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Justiça obriga todos os cartórios do Brasil a realizarem casamento gay. Pr. Silas Malafaia comenta.

Nesta terça-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução obrigando todos os cartórios do país a celebrar o casamento civil entre homossexuais e a converter a união estável homoafetiva em casamento.

De acordo com decisão do CNJ, proposta pelo presidente do Conselho e também presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, “é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”.

O texto da resolução determina ainda que, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, os envolvidos deverão informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local do fato.

- A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis. – diz o texto.

O pastor Silas Malafaia criticou a decisão do Conselho. Segundo o pastor, a competência de tal decisão é do Congresso.

- Não é competência do CNJ decidir sobre isso. O casamento de homossexuais é uma mudança de paradigma. A sociedade tem que decidir isso por meio de um plebiscito ou então por meio do Congresso Nacional. Não é uma canetada do CNJ que vai resolver a questão – afirmou Malafaia.

- Põe o plebiscito na rua para ver o que a sociedade quer. Os movimentos gays iriam perder com certeza – completou o pastor.

A decisão foi também questionada pelo subprocurador-geral da República, Francisco Sanseverino. Único voto contrário do CNJ, a conselheira Maria Cristina Peduzzi fez coro com Sanseverino, afirmando que tal decisão não cabe ao conselho.

- Não tenho dúvidas de que a união homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e ali se afirmou a constitucionalidade dessas uniões e assegurados os efeitos civis produzidos pelas respectivas uniões. [...] Penso que isso é questão que estaria afeta ao Congresso Nacional – declarou Peduzzi.

O deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, também se manifestou contra a resolução, classificando como “absurda” a decisão do Conselho. De acordo com o Estadão, Campos tentará reunir a bancada evangélica ainda nessa semana para discutir as medidas que adotarão como tentativa de reverter a decisão. Entre as possibilidades, está um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou um projeto de decreto legislativo para se tentar suspender a decisão via Congresso.

- A decisão do CNJ é um total absurdo. Não bastasse o Supremo ter se habituado em legislar, agora temos o CNJ. O Supremo legislou dentro de um ativismo que causa insegurança jurídica ao reconhecer a união civil (entre homossexuais) e agora o CNJ está claramente exorbitando seu papel – afirmou Campos, que disse ainda que decisões como esta do CNJ reforçam na Câmara o desejo de apreciar duas propostas de emendas à Constituição, aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que permitem ao Legislativo rever decisões do Judiciário.
 


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